Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) desempenham um papel crucial na organização e funcionamento da Justiça do Trabalho no Brasil. Essas instituições são responsáveis ​​por julgar, em segunda instância, os conflitos trabalhistas que envolvem trabalhadores, empregados e sindicatos. A atuação dos TRTs se concentra em garantir o cumprimento das leis trabalhistas, promovendo a conciliação e a solução rápida dos litígios. Além disso, eles supervisionam o trabalho das Varas do Trabalho, uniformizando decisões e fortalecendo a supervisão trabalhista, garantindo maior previsibilidade e estabilidade nas relações de trabalho. Os TRTs contribuíram significativamente para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a pacificação de conflitos sociais decorrentes do ambiente laboral. Nesses tribunais, a atuação dos servidores públicos é essencial e regida por um regime único.

A Lei nº 8.112/1990 traz benefícios significativos para os servidores públicos, ao estabelecer o regime jurídico que rege sua relação com a Administração Pública federal. Entre os principais benefícios estão a estabilidade no cargo, após o estágio probatório, a garantia de remuneração fixa e a progressão na carreira, além de direitos como licenças remuneradas, aposentadoria e assistência à saúde. Essa estabilidade proporciona maior segurança aos servidores e contribui para a eficiência do serviço público, uma vez que reduz a política de interferência nas nomeações e exonerações. A lei também define deveres e deliberações, garantindo a profissionalização e ética no serviço público, promovendo uma administração mais transparente e comprometida com o interesse público.

Se seu objetivo é tornar-se servidor de um TRT e usufruir dos benefícios garantidos pela Lei nº 8.112/90, é fundamental estar atento às oportunidades que estão em andamento. Diversos TRTs já confirmaram previsões para novos certames, e outros tiveram editais publicados ou bancas organizadoras escolhidas. Não perca tempo e comece a se preparar agora para garantir sua vaga!

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DE TRTs

Remuneração:

• Técnico Judiciário

Remuneração inicial (Classe A, padrão 1)

Vencimento: R$ 3.554,02

GAJ: R$ 4.975,63

Total: R$ 8.529,65

 

• Analista Judiciário

Remuneração inicial (Classe A, padrão 1)

Vencimento: R$ 5.831,16

GAJ: R$ 8.163,62

Total: R$ 13.994,78

 

Gratificações dos cargos:

– Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos.

– Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;

– Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

 

Benefícios:

• Auxílio Alimentação: R$ 1.393,10; e
• Assistência pré-escolar: R$ 1.178,82.

 

Adicionais:

Os servidores, além de receberem os salários compostos pelo vencimento básico e pela GAJ, podem receber o Adicional de Qualificação.

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10%  – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

 

CONFIRA ABAIXO AS MAIS RECENTES ATUALIZAÇÕES:

TRT 1ª Região (RJ)

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT RJ) está com concurso previsto para acontecer em breve. A banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC) já foi escolhida como responsável pela condução do certame. Segundo o Termo de Referência publicado, agora em setembro de 2024, entre as oportunidades disponíveis constarão vagas para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado especialidade Enfermagem e Técnico Judiciário Área Apoio Especializado especialidade Enfermagem.

 

TRT 10ª Região (DF/TO)

O próximo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região já conta com a banca organizadora escolhida. A responsabilidade pelo certame passou a ser do CEBRASPE. As vagas do novo concurso foram indicadas no Termo de Contrato, entre elas existe a previsão de oportunidades para o cargo de Analista Judiciário Área Apoio Especializado – Enfermagem do Trabalho.

 

TRT 15ª Região (Campinas-SP)

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada para organizar o próximo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT Campinas). Segundo os documentos já publicados, existe a previsão que o certame contará como 28 vagas diretas e formação de cadastro reserva para diversos cargos. Nessa oportunidade, existe a expectativa para vagas de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho. Edital iminente!

 

TRT 24ª Região (MS)

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – MS (TRT-24), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tornou público o edital de abertura e estabeleceu as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do TRT da 24ª Região, mais cadastro de reserva. O certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e trouxe vagas para Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho. As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 06 de novembro de 2024 a 07 de dezembro de 2024. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt24

 

PREPARE-SE PARA TODAS AS OPORTUNIDADES!

Chegou o momento de intensificar os estudos e focar na realização do sonho da aprovação. Ingressar no serviço público do judiciário federal é um passo estratégico, proporcionando estabilidade e uma carreira sólida. As vantagens são muitas: desde a segurança financeira e a progressão salarial até uma carga horária organizada, que permite equilibrar a vida pessoal e profissional. Trabalhar no Judiciário Federal é construir um futuro promissor com todos esses benefícios.

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