Foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro a Lei nº 4.652, de 8 de abril de 2025, que promove alterações significativas na Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde do Poder Executivo do Estado do Tocantins.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11 de abril de 2025, trouxe avanços expressivos para os profissionais da saúde, com especial destaque para os cargos ligados à enfermagem. Foram criadas 864 vagas para o cargo de Enfermeiro, função que exige curso superior em Enfermagem e registro profissional. Também foram criadas 2.563 vagas para Técnico em Enfermagem, cargo que requer ensino médio completo e formação técnica na área, além de registro no conselho competente.

Um dos pontos mais importantes da nova lei é a criação de 131 vagas para o cargo de Enfermeiro Obstetra, que até então não existia no quadro de servidores públicos estaduais. Para ocupar esse novo cargo, será necessário possuir graduação em Enfermagem com especialização em Enfermagem Obstétrica ou formação superior específica na área.

Essas mudanças fortalecem de forma direta o quadro de profissionais da saúde no Tocantins e, ao mesmo tempo, reforçam a expectativa de que um novo concurso público para a área da saúde esteja cada vez mais próximo de ser anunciado. Com a atualização do PCCR e a definição clara das vagas e requisitos, o Estado avança na preparação de um possível concurso para o provimento dos novos cargos.

A atualização do artigo 23 da Lei nº 2.670/2012 também traz uma nova organização dos cargos do Quadro da Saúde, agora incluindo: Biólogo em Saúde, Biomédico, Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Perfusionista, Técnico em Laboratório, Auxiliar em Laboratório, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.

A medida representa uma excelente oportunidade para profissionais da enfermagem e demais áreas da saúde que buscam estabilidade no serviço público estadual.

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