O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – MS (TRT-24), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tornou público o edital de abertura e estabeleceu as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do TRT da 24ª Região, mais cadastro de reserva. O certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
FASES
O concurso público abrangerá as seguintes fases:
I – Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
II – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades);
III – Prova Prática de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial;
IV – Perícia e Heteroidentificação para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos com deficiência e para candidatos negros/indígenas.
LOCAL DE PROVA
A Prova Objetiva de múltipla escolha e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista Judiciário serão realizadas na cidade de Campo Grande – MS, no dia 09 de março de 2025, de 9h às 13h, horário oficial de Brasília. Já a Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário, será realizada também em Campo Grande, mas no horário de 15h às 18h, horário oficial de Brasília.
CARGOS
Os cargos disponibilizados no edital são:
– Analista Judiciário Área Judiciária – Sem Especialidade (01 +CR)
– Analista Judiciário Área Apoio Especializado – Serviço Social; (01+CR);
– Analista Judiciário Área Apoio Especializado – Medicina (CR);
– Analista Judiciário Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal (02 + 01 +CR);
– Analista Judiciário Área Administrativa – Sem Especialidade (01+CR)/;
– Analista Judiciário Área Administrativa – Contabilidade (01 + CR);
– Analista Judiciário Área Apoio Especializado – Estatística (01+CR);
– Analista Judiciário Área Apoio Especializado – Psicologia (01 + CR);
– Analista Judiciário Área Apoio Especializado – Engenharia (CR);
– Analista Judiciário Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação (01 + CR);
– Técnico Judiciário Área Administrativa – Sem Especialidade (03 + 01 + CR);
– Técnico Judiciário Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação (CR);
– Técnico Judiciário Área Apoio Especializado – Enfermagem do Trabalho (CR);
– Técnico Judiciário Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial (CR);
Segundo o edital e considerando a Lei nº 14.456/2022, a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário será de nível superior.
REMUNERAÇÃO
A remuneração inicial para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será de R$ 16.035,69 e para os demais cargos de Analista Judiciário será de R$ 13.994,78, nos termos da Lei nº 14.523/2023, que altera os dispositivos da Lei nº 11.416/2006, a qual dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Já a remuneração inicial para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial será de R$ 9.773,56 e para os demais cargos de Técnico Judiciário será de R$ 8.529,65, nos termos da Lei nº 14.523/2023, que altera os dispositivos da Lei nº 11.416/2006, a qual dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. É importante destacar que outros benefícios como férias, adicional de insalubridade e auxílio–alimentação podem ser somados à remuneração inicial.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 06 de novembro de 2024 a 07 de dezembro de 2024. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt24
Atenção, candidatos! Será permitido realizar mais de uma inscrição no Concurso Público, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo o candidato, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.
TAXA DE INSCRIÇÃO
O valor da taxa de inscrição para o cargo de Analista Judiciário será de R$ 110,00 (cento e dez reais) e o de Técnico Judiciário será de R$ 90,00 (noventa reais).
PROVA OBJETIVA
A Prova Objetiva para todos os cargos será composta por 60 (sessenta) questões. A estrutura da prova será a seguinte:
– ANALISTA JUDICIÁRIO – NÍVEL SUPERIOR (exceto área Judiciária)
Língua Portuguesa (10 questões);
Raciocínio Lógico-matemático (5 questões);
Legislação Institucional (10 questões);
Direito Administrativo / Constitucional / Trabalho e Processual do Trabalho (15 questões);
Conhecimentos Específicos da Área (20 questões);
– ANALISTA JUDICIÁRIO – NÍVEL SUPERIOR (área Judiciária)
Língua Portuguesa (10 questões);
Raciocínio Lógico-matemático (5 questões);
Legislação Institucional (10 questões);
Administração (15 questões);
Conhecimentos Específicos da Área (20 questões);
– TÉCNICO JUDICIÁRIO – NÍVEL SUPERIOR
Língua Portuguesa (10 questões);
Raciocínio Lógico-matemático (10 questões);
Legislação Institucional (10 questões);
Noções de Direito (10 questões);
Conhecimentos Específicos da Área (20 questões);
ENFERMAGEM DO TRABALHO
Os requisitos para o cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho são:
– Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
– Curso técnico de enfermagem do trabalho expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
– Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
O cadastro reserva para o cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho será composto da seguinte maneira:
– Quantidade máxima de candidatos da ampla concorrência a serem habilitados na Prova Objetiva, desde que atinjam nota igual ou superior a 6 na Prova Objetiva: 50ª posição
– Quantidade máxima de candidatos autodeclarados negros a serem habilitados na Prova Objetiva, desde que atinjam nota igual ou superior a 4,8 na Prova Objetiva, nos termos da Lei nº 12.990/2014, Resolução CNJ nº 457/2022 e Resolução CNJ nº 516/2023: Todos habilitados na Prova Objetiva.
– Quantidade máxima de candidatos com deficiência, desde que atinjam nota igual ou superior a 4,8 na Prova Objetiva, nos termos da Resolução CNJ nº 549/2024: Todos habilitados na Prova Objetiva.
PROVA DISCURSIVA
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada apenas para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades) junto com a Prova Discursiva, no dia 09 de março de 2025, de 09h às 13h, horário oficial de Brasília, consistirá no Estudo de Caso, a ser respondido em até 30 (trinta) linhas.
OPORTUNIDADE
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