No último dia 5 de novembro de 2024, o Prefeito de Aquiraz (CE), Bruno Barros, deu um passo importante para a gestão pública do município ao encaminhar a Mensagem de Lei Nº 031/2024. A proposta visava a criação de novos cargos públicos no âmbito do executivo municipal em diversas áreas, com o objetivo de reorganizar e ampliar o quadro de servidores efetivos.
A medida pretende substituir as contratações temporárias por cargos efetivos e acessados por concurso público, atendendo ao que estabelece o Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
Aquiraz, conhecida por sua rica história, belas praias e turismo crescente, é um verdadeiro paraíso cearense. A iniciativa vai abrir portas para dezenas de novos profissionais, contribuindo para o fortalecimento de setores essenciais como educação, saúde e infraestrutura.
Os profissionais da enfermagem foram expressamente citados na fundamentação do normativo legal, e, em sequência, o chefe do executivo indicou a criação dos seguintes cargos para a equipe de enfermagem municipal: 63 Enfermeiros Plantonistas (R$ 5.648,00), 20 Enfermeiros UBS (R$ 4.969,45), 40 Técnicos de Enfermagem (R$ 3.478,62).
O projeto agora segue para apreciação na Câmara Municipal, e a expectativa da administração é que ele seja concluído rapidamente, permitindo a realização de um concurso público já nos primeiros meses de 2025.
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