A Prefeitura Municipal de Eusébio, no estado do Ceará, anunciou o encaminhamento, em caráter de Urgência/Urgentíssima, do Projeto de Lei nº 056, de 28 de novembro de 2024, que institui a criação de novos cargos públicos no município. O documento, assinado pelo prefeito Alcilon Gonçalves, foi elaborado com o objetivo de reforçar a estrutura administrativa e melhorar os serviços oferecidos à população. Segundo o gestor municipal, “o município de Eusébio apresentou, ao longo dos últimos anos, um crescimento significativo quanto a demanda dos serviços a serem disponibilizados, seja na área da fazenda pública, da educação, da saúde, da assistência social, da controladoria, dentre outros segmentos”.

De acordo com o texto, os cargos serão de provimento efetivo e deverão ser preenchidos por meio de concurso público de provas e/ou títulos. As novas vagas estão distribuídas em diversas unidades administrativas do município, com exigências de escolaridade e salários previstos no quadro divulgado pelo projeto.

Confira quais serão os novos cargos para a área da enfermagem:

O projeto também prevê a formação de um cadastro reserva equivalente a até três vezes o número de vagas inicialmente criadas. Além disso, o projeto já autoriza a contratação de uma empresa especializada para organizar e executar o concurso público. Essa etapa deverá garantir que o processo seletivo seja transparente, eficiente e dentro das normas legais, contribuindo para a escolha dos candidatos mais capacitados. A previsão é que a futura lei entre em vigor após a conclusão dos trâmites legislativos habituais, que incluem a sanção final e a publicação no Diário Oficial dos Municípios.

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