A banca examinadora Cebraspe divulgou hoje o padrão de resposta preliminar para a prova discursiva do concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento é essencial para os candidatos, uma vez que estabelece as diretrizes e critérios utilizados na correção dos textos.
Os candidatos ao concurso do STJ consideraram a prova discursiva desafiadora, destacando a complexidade do tema e a exigência de conhecimentos aprofundados sobre vigilância em saúde no contexto da covid-19. No entanto, a Professora Fernanda Barboza destacou que já havia abordado o tema em eventos preparatórios realizados na semana anterior à prova, orientando os alunos sobre a relevância do tema e possíveis abordagens que poderiam ser cobradas.
A questão discursiva exigiu dos candidatos uma análise acerca das ações de vigilância em saúde relacionadas à covid-19 no Brasil. O enunciado destacou a resposta do Brasil à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a nova abordagem da pandemia e pediu esclarecimentos sobre a condução da vigilância genômica no país, além dos tratamentos contra a doença incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O avaliador destacou três pontos principais:
- Explicação sobre a resposta do Brasil às recomendações da OMS sobre a nova abordagem da covid-19;
- Condução atual da vigilância genômica da covid-19;
- Descrição das medidas de vacinação e tratamentos contra a covid-19.
Confira o padrão de resposta preliminar divulgado pela banca:
“De acordo com a nova abordagem da OMS, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) emitiu a Nota Técnica n.º 37/2023 – CGVDI/DPNI/SVSA/MS, que reforça a importância de manter e dar continuidade ao modelo atual de vigilância epidemiológica.
A vigilância genômica da COVID-19 abrange os seguintes aspectos:
1) monitoramento de variantes do SARS-CoV-2: a vigilância epidemiológica das variantes e suas sublinhagens em nível nacional é realizada por meio de levantamentos semanais nas secretarias estaduais de saúde;
2) notificação de casos de COVID-19: a notificação de casos de COVID-19 causados por variantes de preocupação (VOC), variantes de interesse (VOI) ou variantes sob monitoramento (VUM) é obrigatória, uma vez que esses eventos são considerados uma ameaça à saúde pública. Conforme a Lista Nacional de Notificação Compulsória, estabelecida pela Portaria GM/MS n.º 217, de 1.º de março de 2023, é necessário comunicar imediatamente esses casos ao Ministério da Saúde e(ou) às secretaria estaduais e municipais de saúde; e
3) ações de vigilância frente à detecção de variantes: quando um resultado laboratorial identifica uma variante com potencial de risco no contexto epidemiológico vigente, as equipes locais de vigilância devem tomar as seguintes medidas: a) coletar os dados do paciente nos sistemas de informação (e-SUS Notifica e SIVEP-Gripe); b) realizar a investigação e análise epidemiológica para descrever o perfil clínico-epidemiológico do(s) caso(s), levando em conta o quadro clínico, a gravidade, o desfecho e o histórico de vacinação do paciente; e c) proceder ao rastreamento e monitoramento dos contatos, detalhando a cadeia de transmissão tanto retrospectiva quanto prospectiva, com o objetivo de identificar o caso-índice e os casos secundários.
Houve a incorporação da vacina monovalente XBB, produzida pelo laboratório Moderna, ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em relação ao tratamento, foi aprovada a utilização da combinação de antivirais nirmatrelvir e ritonavir (NMV/r), comercialmente conhecida como Paxlovid®. Este medicamento foi incorporado ao SUS por meio da Portaria SCTIE/MS n.º 44, de 5 de maio de 2022, para os seguintes grupos: indivíduos imunocomprometidos com idade igual ou superior a 18 anos, conforme os critérios de priorização estabelecidos para a vacinação contra COVID-19; e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.”
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
O período para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva será, segundo o edital, de 4 a 5/12/2024, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).
Os candidatos que desejarem contestar o padrão preliminar devem apresentar seus recursos no sistema eletrônico da Cebraspe (Clique AQUI) dentro do período estabelecido. É importante que os argumentos sejam objetivos e fundamentados para que sejam avaliados pela banca.
Essa é uma oportunidade importante para garantir que as correções sejam realizadas com justiça e precisão.
Para mais informações sobre o concurso, acompanhe os canais oficiais do Cebraspe e do STJ.