Em decisão proferida nesta segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, a 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital paraibana determinou a manutenção das datas originais para a realização das provas objetivas do concurso público da PB Saúde, previstas para 15 de dezembro de 2024. A decisão veio após ação popular apresentada pelo advogado Flávio André Alves Britto, que questionou a antecipação das provas para o dia 14 de dezembro de 2024, alegando violação de direitos fundamentais.
O autor da ação argumentou que a mudança no cronograma feria os princípios da isonomia e da liberdade religiosa, pois restringia a participação de candidatos sabatistas, que guardam o sábado por questões religiosas. Além disso, a alteração comprometeu os candidatos que se programaram para as provas no domingo.
Na decisão, a juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva destacou que a antecipação, sem consulta ou prazo para pedidos de tratamento especial, violava a Constituição Federal ao não respeitar a liberdade de crença e a igualdade de condições entre os candidatos. A magistrada ressaltou ainda que a modificação, segundo o autor, não respeitou o prazo mínimo previsto pela Lei Estadual nº 8.617/2008 para mudanças no cronograma de concursos públicos.
Com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da tutela de urgência, a magistrada reconheceu a probabilidade do direito alegado e o risco iminente para os candidatos, determinando que as provas sejam realizadas na data original, conforme previsto no edital. A decisão teve efeito imediato e deve ser cumprida com urgência.
A PB Saúde e os demais envolvidos terão prazo para apresentar contestação. Em síntese, nos termos literais da decisão, encontra-se a seguinte afirmação:
Isto posto, com base no art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar aos promovidos que mantenham a realização das provas objetivas para todos os cargos no dia 15 de dezembro de 2024, conforme o cronograma inicial do certame. Cumpra-se COM URGÊNCIA.
Considerando a situação, a Professora Fernanda Barboza reforça a todos os seus alunos que a programação de revisão final seguirá normalmente.